O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu por 10x9 contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que visava investigar invasões de terra no estado. Diante do ocorrido, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor da proposta que contava com 30 assinaturas de parlamentares, criticou a decisão da Casa de não prosseguir com o inquérito.
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"Tínhamos uma decisão liminar favorável à instalação da CPI do MST, ou seja, uma decisão provisória. No entanto, hoje, o Tribunal de Justiça concluiu o julgamento e, por uma apertada votação de 10 a 9, decidiu negar a continuidade da CPI, por questões meramente formais que não concordamos. Seguiremos firmes no propósito de exercer plenamente nossa função fiscalizatória. Vamos avaliar as medidas cabíveis e reafirmamos nosso compromisso com a verdade, com a justiça e com a sociedade baiana. A luta pela instalação da CPI do MST continua. Não nos faltarão coragem, determinação e amparo legal para seguir em frente", disse Leandro.
O deputado repetiu, ainda, a fala do desembargador Cássio Miranda, relator do processo no Tribunal, que questionou "a quem interessa impedir uma CPI do MST tão sensível". Já o deputado estadual Diego Castro (PL), defensor da CPI e crítico da atuação do MST, também lamentou o resultado:
“Infelizmente, a Justiça barrou um direito legítimo de fiscalização garantido ao Parlamento. Mas nosso trabalho continua. Seguiremos firmes denunciando abusos, defendendo o produtor rural e cobrando respeito ao Estado de Direito”, destacou.
“O MST segue promovendo invasões e afrontando a propriedade privada. Enquanto isso, o governo estadual vira as costas para os baianos do campo. É um retrocesso”, reforçou Diego.
O pedido de CPI foi protocolado por Leandro de Jesus em 2023. A procuradoria da Assembleia rejeitou o pedido, justificando que compete à União temas como reforma agrária. O deputado, no entanto, foi ao TJ e argumentou que a proposta da CPI seria a possível práticas de crimes nas invasões, o que seria competência do Estado.
A presidente Ivana Bastos, na última semana, chegou a instalar a Comissão, obedecendo ordem judicial para a criação da mesma, mas, com a nova decisão do Tribunal a CPI deve ser arquivada.
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