Os deputados estaduais aprovaram o pedido de urgência para a votação do projeto da 2ª parcela dos precatórios do Fundef, nesta segunda-feira, 21, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O aval foi dado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e pelo líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil). A votação deve acontecer esta semana.
A autorização do empréstimo de R$ 400 milhões pedido pelo Governo do Estado, a ser concedido pela Caixa Econômica Federal, também teve o pedido de urgência aprovado e portanto independe do regime comum de apreciação de um projeto, com a discussão em comissões temáticas e outras burocracias previstas no regimento.
A oposição quis retardar a votação porque a matéria prevê o pagamento de 60% da segunda parcela através dos recursos destinado pela União, mas a categoria defende que os precatórios sejam pagos com a correção de juros e mora, conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.
Uma nova edição do projeto, com algumas mudanças significativas, de acordo com os deputados, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da Assembleia Legislativa no início da noite. Nesta edição, o governo destinará 90% dos valores repassados pela União para o pagamento do magistério estadual.
Após a reunião entre os líderes da casa, o líder da oposição, o deputado Alan Sanches (União Brasil), confirmou a publicação do novo projeto e afirmou que rejeitou acordo pela apreciação do mesmo por conta da discordância em pontos sobre o pagamento dos precatórios.
"Foi publicado agora o substitutivo ao projeto que eles haviam encaminhado dos precatórios. Eles tiraram o anterior e publicaram o novo. O projeto foi publicado agora 18h30 e foi apreciada essa urgência. Com certeza eles tem número para a aprovação, mas estamos estendendo a sessão ao máximo, pois não concordamos com esse projeto. Queríamos e queremos que fossem pagos os juros e a multa aos professores, o que é um direito legítimo e por isso não fizemos acordo", afirmou.
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