O deputado federal Darci Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou um projeto de lei para que o governo federal indenize em R$ 100 mil familiares das vítimas do ciclone que atingiu o Rio Grande do Sul.
No entanto, a proposta do deputado tem uma falha. Ele recomenda que os valores saiam do orçamento do “Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, que existiu durante o governo de Jair Bolsonaro e foi dividido no governo Lula em dois: o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Ministério das Mulheres.
A justificativa apresentada no projeto para que as indenizações sejam pagas é de que a União reconhece “que houve falha do Estado ao não adotar medidas preventivas e mitigadoras”. Pompeo alega que a indenização “tem como finalidade oferecer algum conforto e apoio às famílias enlutadas” além de incentivar o estado “a aprimorar suas políticas de prevenção”.
“A indenização também visa estabelecer a responsabilidade do Estado nas falhas ocorridas, incentivando-o a aprimorar suas políticas de prevenção e resposta a desastres naturais. O reconhecimento da falha nas medidas preventivas e mitigadoras adequadas é um passo fundamental para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro e para promover a segurança e o bem-estar da população”, ressalta Pompeo de Mattos.
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