O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um Projeto de Lei que prevê a aplicação de punições contra empresas que sejam ‘pegas no pulo’ em atos discriminatórios de racismo e injúria racial, além de discriminação contra a população LGBTQIAP+ e portadores de alguma deficiência.
O projeto, que vem junto com a repercussão de um novo caso de tortura contra um casal de negros em uma unidade da Carrefour, defende a aplicação de multas às empresas, com pagamento dobrado a cada reincidência, além de sanções, como o impedimento de isenções, anistia e remissão de qualquer tributo estadual.
“As ocorrências semelhantes são inúmeras, noticiadas quase que diariamente pelos veículos de comunicação. É lamentável que 135 anos após o fim da escravidão no Brasil ainda sejam tão frequentes ações perpetradas por estabelecimentos comerciais, ou por prepostos destes, que resultam em atitudes de preconceito e discriminação de todo o gênero, especialmente as de tendência racista”, afirmou Robinson.
O PL Nº 24.880/2023 já tramita na Alba e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos; Defesa do Consumidor; de Finanças e Fiscalização; e de Constituição e Justiça.
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