Nesta terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa aplicada ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado.
A defesa de Nikolas havia entrado com recurso contra a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, ordenou a exclusão de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Lula.
A coligação formada pelo PT solicitou ao TSE que retirasse do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde.
Após análise do recurso, Moraes manteve seu entendimento e disse que a medida foi tomada para coibir a desinformação durante o pleito.
"A Justiça Eleitoral tem o dever de fazer com que as decisões sejam instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, afirmou.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach também seguiram a decisão de Alexandre.
A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a maioria e argumentou que o julgamento não trata de liberdade de expressão.
“Neste caso, se teve a desinformação com dados inverídicos, promovendo discurso de ódio, que vicia o processo eleitoral porque impede que o eleitor tenha acesso a informações corretas”, avaliou.
O único a votar a favor de Nikolas foi o ministro Raul Araújo. Ele defendeu interferência mínima do tribunal para preservar a democracia e que não houve irregularidade na veiculação do vídeo.
“A propaganda politica impugnada se manteve dentro dos limites da liberdade de expressão e sem descontextualização relevante da fala do candidato, a ponto de alterar conteúdo autentico”, concluiu.
A defesa de Nikolas também pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral.
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