29º Salvador, Bahia
previsao diaria
Facebook Instagram
WHATSAPP
Receba notícias no WhatsApp Entre no grupo do MASSA!
Home / Política

Decisão judicial - 29/03/2023, 09:01 - Anderson Orrico

Deputado Nikolas Ferreira sofre derrota no TSE

Multa de R$ 30 mil foi mantida pelo tribunal

Nikolas em vídeo propagando fake news
Nikolas em vídeo propagando fake news |  Foto: Reprodução/YouTube

Nesta terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa aplicada ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado.

A defesa de Nikolas havia entrado com recurso contra a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, ordenou a exclusão de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Lula.

A coligação formada pelo PT solicitou ao TSE que retirasse do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde.

Após análise do recurso, Moraes manteve seu entendimento e disse que a medida foi tomada para coibir a desinformação durante o pleito.

"A Justiça Eleitoral tem o dever de fazer com que as decisões sejam instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, afirmou.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach também seguiram a decisão de Alexandre.

A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a maioria e argumentou que o julgamento não trata de liberdade de expressão.

“Neste caso, se teve a desinformação com dados inverídicos, promovendo discurso de ódio, que vicia o processo eleitoral porque impede que o eleitor tenha acesso a informações corretas”, avaliou.

O único a votar a favor de Nikolas foi o ministro Raul Araújo. Ele defendeu interferência mínima do tribunal para preservar a democracia e que não houve irregularidade na veiculação do vídeo.

“A propaganda politica impugnada se manteve dentro dos limites da liberdade de expressão e sem descontextualização relevante da fala do candidato, a ponto de alterar conteúdo autentico”, concluiu.

A defesa de Nikolas também pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral.

exclamção leia também