A proposta de nova concessão das BRs 116 e 324, que atravessam 27 municípios baianos em um trecho de 663 km entre Salvador e a divisa com Minas Gerais, foi duramente criticada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
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Proponente do debate, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) alertou para o risco de aumento abusivo nas tarifas de pedágio, ausência de transparência no processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Necessários (ANTT) e desproporção entre os investimentos previstos e a arrecadação estimada com a concessão.
O parlamentar apontou que o novo contrato permitirá à futura concessionária arrecadar cerca de R$ 76 bilhões ao longo de 30 anos, com investimentos estimados em apenas R$ 24 bilhões, com um modelo de concessão que penaliza a população baiana e exige ampla revisão.
Na audiência, Robinson criticou o novo plano de concessão que prevê a criação de novas praças de pedágio em trechos que até então não cobravam taxa alguma, penalizando especialmente quem faz deslocamentos curtos nas região metropolitana de Salvador e no interior.
"É inadmissível que, para ir de Salvador a Feira de Santana, por exemplo, se pague mais de R$ 24 em pedágios. E se o destino for Rafael Jambeiro, o valor sobe para mais de R$ 44. Estamos tratando de um estado com enorme potencial, mas com um povo de renda média muito inferior à de outras regiões como São Paulo. Isso é injusto, pois promove uma injustiça tarifária e eu não concordo com essa medida", declarou Robinson, que também criticou a forma como a ANTT conduziu a discussão sobre o assunto.
"Foi tudo feito a toque de caixa. A agência iniciou audiências públicas ainda antes do fim do contrato com a Via Bahia, sem divulgação adequada. A população praticamente não participou. É preciso mais tempo, mais transparência e mais debate. Discordo desse modelo apressado, sem debate amplo com a sociedade. ANTT deveria ter tido essa eficiência na fiscalização do contrato da Via Bahia, e não teve. O resultado foi uma experiência traumática, com as BRs 324 e 116 sendo classificadas como as piores do Brasil”, enfatizou.
O gerente de estudos e projetos rodoviários da ANTT, Stéphane Quebaud, defendeu o novo modelo, afirmando que ele corrige falhas da antiga concessão.
"Tarifas muito baixas levaram à inexecução de obras, como vimos na ViaBahia. Agora, buscamos equilíbrio entre investimentos e receitas para evitar novos impasses judiciais. É melhor ter uma tarifa mais alta, que permita a execução dos serviços, do que pagar pouco e continuar com rodovias deterioradas", argumentou.
Segundo Quebaud, na primeira fase da concessão serão realizados trabalhos iniciais com foco na recuperação emergencial do pavimento, melhorias na sinalização e segurança viária. Em seguida, está prevista a recuperação completa da rodovia, restabelecendo as condições originais da malha. Entre as iniciativas estão a duplicação de 356 km, 192 km de faixas adicionais em pista dupla, 50 passarelas para pedestres, 298 pontos de ônibus, 217 pontos para regularização de acessos e 45 km de faixas adicionais em pista simples, entre outros.
Investimentos
No entanto, na audiência pública deputados ponderaram que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já realiza investimentos autorizados pelo governo federal nas rodovias, com ações em curso que somarão quase R$ 1 bilhão nos próximos anos.
Ao final da discussão, Robinson Almeida reforçou o pedido para que a ANTT prorrogue o prazo de consulta pública com a realização de novas audiências na Bahia. A proposta é que a Assembleia Legislativa realize audiências públicas em Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista. “Queremos uma concessão justa, transparente e que respeite a realidade econômica do nosso povo. O que está sendo apresentado hoje não atende a esses princípios. É preciso ampliar o debate e garantir a participação da sociedade”, concluiu.
A audiência pública também contou com a presença da prefeita de Itatim, Daiane dos Anjos, que representou a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), além de representantes do Governo do Estado, moradores de Amélia Rodrigues, membros da Associação dos Motociclistas da Bahia e os deputados Eduardo Salles (PP), Maria Del Carmen (PT), Raimundinho da JR (PL), Zé Raimundo (PT), Marcinho Oliveira (UB), Cláudia Oliveira (PSD) e Marcone Amaral (PSD).
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