O deputado estadual Sandro Régis (União) comemorou nesta terça-feira (21), a aprovação do Projeto de Lei 709/2023, que impede invasores de terra de terem benefícios sociais, como o Minha Casa Minha Vida, ou de ocupar cargos públicos. Para o parlamentar, a ação foi importante para a continuidade do agro no Brasil.
“É uma resposta firme e necessária para acabar com a impunidade e coibir a onda de invasões que tanto prejudica o homem do campo. O agro responde por quase 30% do nosso PIB e precisa de segurança jurídica para continuar ajudando o Brasil”, comentou o deputado em seu X (antigo Twitter).
Sandro, que faz parte da bancada do agro na Alba, destacou a importância da atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para a aprovação do projeto.
“Parabéns à @fpagropecuaria e a todos os deputados pelo esforço para garantir a aprovação do texto. Como representante do #Agro na Assembleia Legislativa da Bahia, fico muito feliz com a mudança na legislação federal, que nos permite aprimorar o que for preciso em nível estadual”, concluiu o parlamentar.
leia também