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Ótima iniciativa - 10/08/2023, 15:06 - Da Redação

Deputada apresenta projeto que isenta imposto de renda a deficientes

Roberta Roma lembra que as pessoas com necessidades especiais comprometem parte de sua renda

Deputada federal Roberta Roma (PL) apresenta projeto de lei interessante
Deputada federal Roberta Roma (PL) apresenta projeto de lei interessante |  Foto: Divulgação

A deputada federal Roberta Roma (PL) apresentou projeto de lei pela isenção de imposto de renda para as pessoas com deficiência e/ou respectivos representantes legais/provedores, no caso de menores ou com limitações incapacitantes.

“Já que a reforma tributária está na pauta do Congresso Nacional, vamos atualizar a legislação do imposto de renda e dar um tratamento especial às pessoas diagnosticadas com deficiência física, mental ou intelectual”, disse a parlamentar baiana.

Roberta lembrou que as pessoas com necessidades especiais e seus provedores comprometem grande parte de sua renda com tratamento e medicações para sobreviverem e terem uma qualidade de vida melhor. “O custo do imposto de renda é muito elevado, chega a uma alíquota de 27,5 %”.

O projeto de lei altera a legislação atual que só isenta do imposto de renda os rendimentos tributáveis de aposentadorias e pensões dos portadores de necessidades especiais. Na proposta de Roberta Roma, a isenção é aplicada a qualquer fonte de rendimentos tributáveis da pessoa deficiente e/ou provedor.

“É dever da União amparar essa parte da população que já sofre com os revezes de uma vida limitada e onerosa, arcando muitas vezes, às suas próprias expensas ou de seus provedores, os tratamentos que deveriam ser suportados pelo Poder Público. Nosso projeto visa cumprir esta função social”, justificou Roberta.

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