Olívia Santana, deputada estadual pelo PCdoB na Bahia, apresentou um Projeto de Lei (PL) n° 25.523/2024 na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para implementar a Política de Empregabilidade para Pessoa Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional, via Poder Executivo. Ou seja, uma espécie de cota de empregos para ex-presidiários no estado.
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O PL prevê 5% das vagas de emprego de empresas que concorrerem aos editais públicos de licitação sendo destinadas aos ex-presidiários, considerando aqueles que, após um período de reclusão, ainda que de forma provisória, precisem de acolhimento de políticas públicas e serviços sociais. Os detentos que estejam há seis meses de deixar o sistema prisional também estão inclusos.
Na justificativa, Olívia mencionou que 85,9% da população carcerária da Bahia é composta por pessoas pretas e pardas, fazendo um paralelo com o fim da escravidão no Brasil. A deputada ainda trouxe dados em relação à faixa etária e escolaridade dos detentos e ressaltou que a maioria são jovens sem acesso à educação.
“É evidente que a juventude negra é desproporcionalmente afetada pelo sistema de justiça criminal, sofrendo discriminação racial e de classe. Esse cenário remete aos dados de reincidência criminal que tem uma taxa média de 15% em até um ano. Concluímos assim que a cada 1000 apenados libertos, após um ano, 150 deles podem retornar ao Sistema Prisional", argumentou a deputada.
“Assim, comporem os quadros de funções técnicas mas também que aliem ciência e tecnologia para potencializar cada vez mais sua autoestima e capacidade de aprender e se desenvolver em qualquer área do conhecimento”, concluiu.
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