O Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE manifestou veemente repulsa aos atos atentatórios contra o o Estado Democrático de Direito que estão acontecendo em Brasília na tarde deste domingo, 8.
Em nota pública, o conselho defendeu que a escalada de atitudes que atentam contra a democracia nacional necessita de urgente oposição das instituições de Estado.
A Defensoria Pública lembrou ainda que não existe direito a pleitear golpes de Estado. A liberdade de expressão não abrange ataques à democracia. O nosso direito penal proíbe e prevê punições a quem age para desrespeitar a vontade popular expressa legitimamente nas eleições.
As Defensorias Públicas Estaduais se solidarizou com os três poderes e com o povo brasileiro, atacados e reforçaram o compromisso de atuar de forma assertiva contra qualquer atitude que coloque em xeque a estabilidade democrática no país.
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