O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi possível porque ele cumpriu um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão, além de apresentar boa conduta durante o período em cárcere.
Apesar da liberdade condicional, Silveira terá que cumprir uma série de restrições. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica, deverá permanecer em casa das 22h às 6h, inclusive nos fins de semana e feriados, e está proibido de sair do estado do Rio de Janeiro.
Além disso, o ex-deputado está impedido de acessar suas redes sociais, frequentar clubes de tiro e manter contato com outros acusados de tramar o golpe de Estado em 2022. Ele também deverá apresentar, no prazo de até 15 dias, informações sobre seu novo trabalho.
Leia mais:
Ausência de Xandão no TSE é esperança de Bolsonaro para 2026
“Partido fechou as portas”, dispara Colbert sobre o MDB
Na decisão, Moraes justificou as medidas mais rigorosas afirmando que o ex-deputado foi condenado por “gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas”.
Silveira foi preso em 2021 após divulgar um vídeo em que ameaçava ministros do STF. A condenação, segundo a Corte, decorreu das declarações e ações consideradas atentatórias ao regime democrático e às instituições brasileiras.
leia também