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A Justiça virou palco da defesa de Daniel Silveira na tentativa de anular a exclusão dele da Polícia Militar. Detido desde abril de 2022, o ex-agente e ex-deputado federal recebeu oito anos e nove meses de condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por causa dos crimes de ameaça ao estado democrático de direito e coação no curso do processo, ele também perdeu o mandato parlamentar.
Silveira ainda tenta receber os salários retroativos como cabo da PM do Rio de Janeiro. Os valores seriam composições do período da dispensa dele, em 2018, até a cobiçada reincorporação à instituição.
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A 4ª Vara Cível de Petrópolis, a princípio, negou o pedido de reincorporação.
Atualmente, ele tenta na segunda instância um recurso que está para julgamento na Terceira Câmara de Direito Público do TJRJ, conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo.