Relator do texto do Projeto de Lei das Fake News no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA, contesta não ter participado das discussões sobre mudanças feitas no texto após ser devolvido à Câmara dos Deputados, cuja expectativa de votação é a próxima terça-feira (2).
O projeto regula as plataformas digitais e as redes sociais, estabelecendo regras sobre o que será permitido ou não na internet. Caso seja aprovado, o projeto retorna para o Senado.
O motivo da agonia de Coronel é que a relatoria da matéria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ganhou celeridade na última terça-feira (25), quando o texto tramitou em regime de urgência e foi aprovado na Câmara por 238 votos favoráveis e 192 contrários.
“Não tive nenhum encontro com o deputado Orlando Silva. Estivemos juntos há um ano, logo quando o projeto foi aprovado [no Senado] e ele foi designado o relator [na Câmara]. De lá para cá, mais de um ano, quase dois, não tivemos nenhum contato para tratar e discutir as alterações, então achei até estranho, mas ainda continuo no aguardo”, disse ao Metrópoles.
Mudanças
A principal alteração foi a retirada do dispositivo que cria uma entidade para regular a atividade de empresas que gerenciam redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e sites de busca. O trecho era um dos principais pontos de divergências entre parlamentares. A matéria ganhou tração após os ataques do dia 8 de janeiro e do ataque contra a creche de Blumenau, em Santa Catarina.
No entando, para Angelo Coronel, o texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao plenário da Casa Alta.
“Eu defendo que ele (projeto) venha para o Senado, para que nós possamos discuti-lo na CCJ. Eu só sei (das mudanças) pelo que eu estou vendo na mídia, não tenho nada oficial. O relator na Câmara não me mandou nenhuma minuta do que é que vai ser colocado para votação, nós (senadores) estamos simplesmente sem saber de nenhuma mudança”, reclamou.
Sem consenso, o texto nunca foi de fato à votação. Coronel defende que ele seja discutido na CCJ antes de ir ao Plenário. Só que a tramitação da peça ganhou novo gás com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou a aprovação do texto entre as prioridades do seu governo.
O próprio relator aposta na mudança do quadro político brasileiro para influenciar a aprovação do projeto: “Hoje temos um governo oposto ao anterior. Este é pró-regulação e o anterior era contra. […] Há a discussão sobre quem vai fiscalizar o cumprimento da lei. Eu sou favorável ao órgão regulador, que não irá tratar de conteúdo, mas do cumprimento da lei, não tem ministério da verdade. Quem arbitrará são as plataformas”, afirmou.
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