O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que amplia as exigências para quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A principal mudança é a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias, incluindo as de motos e carros (A e B), que antes não precisavam dessa avaliação para a primeira habilitação. O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podendo ter trechos vetados.
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Até agora, o exame toxicológico já era obrigatório apenas para motoristas profissionais, que dirigem caminhões, ônibus e veículos de grande porte (categorias C, D e E). Com a nova regra, a avaliação também passa a ser exigida na primeira habilitação para quem vai dirigir motos, motonetas e triciclos (categoria A) e carros, vans e picapes com até oito lugares (categoria B).
Para os motoristas das categorias profissionais, que são os caminhoneiros, motoristas de ônibus e similares, nada muda, pois o exame já é obrigatório tanto para tirar quanto para renovar a carteira.
O exame toxicológico é feito com amostras de cabelo, pelo ou unhas, e detecta o consumo, mesmo que não recente, de drogas como cocaína, maconha, anfetaminas, ecstasy, além de algumas medicações como o mazindol, usado para emagrecimento. A validade do teste é de 90 dias a partir da coleta da amostra.
O texto aprovado ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula para virar lei. Caso haja vetos, algumas partes podem ser alteradas ou retiradas.
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