A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (10), por 12 votos a cinco, o projeto de lei que proíbe o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O texto agora irá para a Comissão de Direitos Humanos, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classifica o projeto como inconstitucional e discriminatório.
A proposição aprovada inclui na legislação pessoas do mesmo sexo no rol de pessoas que não podem se casar. Estão nessa lista pais e filhos, e irmãos. Para elaborar o relatório, o Pastor Eurico, membro da Igreja Assembleia de Deus, fez um recorte religioso onde citou Deus três vezes e associou a homossexualidade à doença.
“O comportamento homossexual é, portanto, contrário ao caráter pessoal do ser humano e, portanto, contrário à lei natural. Para além desse histórico, tem-se que as relações homossexuais não são biologicamente formatadas para incorporar a complementariedade corporal dos sexos”, alegou o deputado.
Reações contra o projeto
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criticou a aprovação do projeto de lei. "Nós passamos várias sessões demonstrando o quanto esse relatório é antipático, insensível, inconstitucional e violento", afirmou.
Já para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta fere a Constituição. "O que estamos fazendo é rasgar a constituição, é deixando de garantir o que juramos quando tomamos posse", disse a parlamentar.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a votação do projeto estimula o preconceito contra a população LBTQIA+. "Há pressa para jogar no limbo mais de 80 mil casais que hoje tem suas relações extremamente regulamentadas, a pressa é para estimular uma LGBTQIA+ fobia, que se transforma em estatísticas cruéis, a pressa é para endeusar o discurso de morte, e aqui se quer retirar direitos", afirmou a petista.
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