A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que possibilita às mulheres, pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida escolham o local de desembarque dos veículos de transporte coletivo urbano no horário das 20h às 5h, desde que seja respeitado o trajeto da linha.
De acordo com o texto aprovado, é necessário o motorista observar as condições de segurança no momento de parar para o desembarque. Além disso, a proposta insere a possibilidade de solicitar esse desembarque na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Por recomendação do relator, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), o texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei PL 415/21, da ex-deputada Rejane Dias (PT-PI). “Essa medida visa proporcionar maior segurança e acessibilidade no transporte coletivo, não havendo dúvidas quanto à importância do mérito”, afirma Boulos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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