A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que prevê o acesso gratuito a implantes contraceptivos de longa duração em mulheres em idade reprodutiva atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto visa dar ao paciente o direito de escolher livremente o método que deseja utilizar, baseado em atendimentos que deverão incluir orientação sobre os métodos contraceptivos disponíveis na rede pública.
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Atualmente, o SUS oferece gratuitamente:
➡️preservativo externo (masculino);
➡️preservativo interno (feminino);
➡️DIU de cobre;
➡️implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel (Implanon);
➡️pílulas anticoncepcionais (combinada e só de progestagênio);
➡️anticoncepcionais injetáveis (mensal e trimestral);
➡️contracepção de emergência (pílula do dia seguinte);
➡️laqueadura tubária;
➡️vasectomia.
A relatora é a deputada Flávia Morais (MDB-GO), que afirma que os implantes contraceptivos têm eficácia superior a 99% e, por dispensarem o uso diário, reduzem o risco de falhas no método. "A aprovação deste projeto é um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa, em que a maternidade seja uma escolha e não uma imposição do destino", disse a deputada.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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