28º Salvador, Bahia
previsao diaria
Facebook Instagram
WHATSAPP
Receba notícias no WhatsApp Entre no grupo do MASSA!
Home / Política

Só tem sabido - 31/08/2023, 10:26 - Vinicius Rebouças- Atualizado em 31/08/2023, 10:59

Com vetos, Lula sanciona novo arcabouço fiscal

Trecho que limitava bloqueio de investimentos é vetado

Primeiro veto de Lula foi em cima de trecho que limitava bloqueio de investimentos
Primeiro veto de Lula foi em cima de trecho que limitava bloqueio de investimentos |  Foto: Divulgação/ Ricardo Stuckert/ PR

O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, o novo arcabouço fiscal. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). A nova lei, que substitui o teto de gastos, foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados no dia 22 de agosto.

O primeiro veto fala de uma das regras de um artigo que determina condições para que o gestor não seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal quando descumprir o limite inferior do resultado primário.

Pelo trecho vetado, as despesas de investimentos do Poder Executivo poderiam ser reduzidas até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias. O governo justificou que essa regra ampliaria a rigidez dos processos de gestão orçamentária, "com impacto potencial sobre despesas essenciais da União".

O outro veto atinge uma modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal, publicada em maio de 2000.

Essa mudança previa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderia dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Segundo o governo, a sanção deste trecho iria reduzir a eficiência econômica na gestão fiscal.

O novo arcabouço fiscal era considerado prioritário para a equipe econômica do governo. A lei cria metas para equilibrar as contas públicas.

exclamção leia também