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Tudo ok! - 01/08/2023, 22:52 - Larissa Falcão

Com ressalvas, contas de Rui Costa são aprovadas pelo TCE-BA

Próximo passo é seguir para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com votação dos deputados estaduais

Análise se refere ao exercício de 2022, último mandato do atual ministro da Casa Civil no governo do Estado
Análise se refere ao exercício de 2022, último mandato do atual ministro da Casa Civil no governo do Estado |  Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou com ressalvas, na noite desta terça-feira (1º), as contas do ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT). A análise se refere ao exercício de 2022, último ano do mandato do atual ministro da Casa Civil à frente do Estado.

Após o julgamento dos conselheiros do TCE, o parecer será encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Agora, a decisão cabe aos deputados estaduais dar o aval sobre a aprovação ou desaprovação das contas do ex-chefe do Executivo estadual.

Na oportunidade, os conselheiros ainda deram um prazo de 120 dias para a correção as fragilidades apontadas pela auditoria.

As ressalvas feitas pelos conselheiros da Corte tratam-se das transferências de recursos no ano analisado no valor de R$ 479,23 milhões do para custear despesas de inativos e pensionistas atrelados ao Funprev. Além da fragilidade de controle na inadimplência de prestações de contas do marco regulatório da sociedade. Assim como no quesito de contratação de profissionais para Segurança Pública.

O conselheiro Gildásio Penedo Filho, relator do processo, iniciou a abertura da apreciação dando o seu voto favorável a aprovação das contas com sete ressalvas e 37 recomendações. Até o fim da sessão, as contas de Rui teve quatro ressalvas e 43 recomendações, sete ênfases e oito alertas.

A proposta foi aprovada com maioria dos votos, e contou apenas com um voto contrário do conselheiro Pedro Henrique Lino, que defendeu a emissão de um parecer prévio pela rejeição das contas.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presídio, ficou encarregado de fazer a leitura do parecer final e encerrou a sessão.

Recomendações

As 43 recomendações que devem ser expedidas abrangem os temas relativos ao acompanhamento das deliberações constantes de Pareceres Prévios, ao planejamento, transparência e gestão de ações de políticas públicas, ao controle interno, à gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e a questões constitucionais e legais.

Ênfases

Por fim, além das ressalvas, recomendações e alertas, os conselheiros aprovaram que é necessário dar ênfase aos seguintes apontamentos:

- Revisão dos instrumentos de planejamento;

- Passivo Previdenciário;

- Transferência de recursos do Baprev para o Funprev;

- Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica;

- Contrato de PPP (Parceria Público-Privada) do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) do Subúrbio;

- Manutenção de contas bancárias sem escrituração;

- Subavaliação da dívida com precatórios

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