O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta quinta-feira (9), a lei que anistia as multas pelo não de uso da máscara durante a pandemia de Covid-19. A medida ajuda o seu aliado político Jair Bolsonaro (PL), que devia quase R$ 1 milhão por oito multas aplicadas em SP entre julho de 2021 e junho de 2022.
O ex-presida vai pegar de volta R$ 913 mil que estavam empenhados para o pagamento da dívida. O depósito foi feito em agosto depois que a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 300 mil das contas de Bolsonaro.
O ex-chefe do Executivo recebeu R$ 17,1 milhões via Pix de uma ‘vaquinha’ feita por apoiadores ´para ajudá-lo a pagar as contas. O projeto de anistia foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 17.
A defesa de Bolsonaro estava aguardando a sanção para dar entrada no pedido de devolução do dinheiro depositado.
Com a manobra de Tarcísio, o governo paulista vai deixar de ganhar R$ 72 milhões em multas que foram aplicadas durante o governo de João Doria (ex-PSDB), que decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos durante a pandemia.
O governador justificou que a gestão tem sido sobrecarregada “com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”. O PT informou que vai entrar com um processo na Justiça contra a lei.
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