Buscando uma educação inclusiva, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou o Projeto de Lei n° 224/2023, que garante a capacitação dos profissionais da educação para o ensino bilíngue (português e libras) nas salas de aula da rede pública municipal.
O vereador propõe a criação do Plano para Valorização da Pessoa Surda na Rede Municipal de Ensino. Em caso de aprovação, até 2025 haverá um percentual de 30% dos profissionais na área com formação na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para Muniz, o foco é atender da melhor forma jovens com deficiência.
"Nosso objetivo é fortalecer políticas públicas voltadas para a educação inclusiva com o objetivo de fortalecer o acolhimento, cuidado e educação de crianças e jovens com deficiência, e isto inclui as surdas. Por isso, a proposta é capacitar docentes, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação em Libras, assim como os alunos que também tiverem interesse no ensino bilíngue".
Conforme argumento no Projeto de Lei, é previsto nos artigos 205 e 208 da Constituição Federação que a educação é “direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”. Além disso, é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”.
Vagas para professores surdos
Na política de inclusão, também está previsto que até 2025 a Secretaria Municipal de Educação deverá realizar a criação de vagas para professores surdos em concurso públicos, conforme a viabilidade legal.
"Estamos confiantes que este será um primeiro passo para um ensino mais inclusivo, com qualificação de profissionais da rede municipal de ensino, além da contratação de professores surdos, que buscam ingressar no mercado de trabalho. Afinal, este também ainda é um desafio para as pessoas com deficiência", afirma Muniz.
O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
leia também