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Após análise dos destaques, proposta segue para promulgação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, 15, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A matéria foi votada em dois turnos na Casa Legislativa.
No primeiro turno, o placar foi de 371 votos a favor e 121contra. O mínimo para aprovação eram 308 votos. No segundo turno, foi de 365 a 118. Os parlamentares ainda analisam dois destaques ao projeto, considerado prioritário para o governo Lula (PT).
Em julho, a matéria havia sido aprovada na Casa, em razão das mudanças apresentadas pelo Senado, o texto precisou retornar a Câmara. Após a análise dos destaques, a PEC seguirá para a promulgação, isto é, quando o texto se integra a parte da Constituição.