A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 167/2024, que proíbe a prefeitura de contratar artistas ou bandas que façam apologia a crimes, drogas ilícitas e que tenham teor sexual explícito. O PL foi proposto pelo vereador Alexandre Aleluia e agora segue para o prefeito Bruno Reis sancionar ou não.
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De acordo com o texto, a medida se aplica a eventos custeados total ou parcialmente com verba pública, incluindo convênios, parcerias e patrocínios. A fiscalização será responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), que irá realizar a avaliação dos conteúdos, além de eventuais denúncias da população sobre apresentações que violem as disposições previstas.
Caso haja punição, a lei prevê a retenção de pagamentos ainda não realizados, restituição de valores já pagos, correção monetária e a proibição de contratação do artista ou banda por até três anos. Caso a apresentação envolva menores de idade no local, o prazo de impedimento será ampliado para quatro anos.
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