O ex-deputado federal e atual secretário de governo da prefeitura de Salvador, Cacá Leão (PP), comemorou a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS. O presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), realizou na segunda-feira (28), no plenário, a leitura oficial da instalação da comissão.
“Atenção aos prefeitos de todo o Brasil, em especial da nossa Bahia, ontem o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, leu em plenário a instalação da PEC 14/2022, de nossa autoria, que trata da redução da alíquota do INSS para os municípios brasileiros. É importante a nossa mobilização, pedir a todos os deputados federais da Bahia, do Nordeste, que integrem a comissão para que a gente possa aprovar essa matéria tão importante para os nossos municípios o mais breve possível”, disse.
Cacá destacou que a proposta faz justiça com os municípios brasileiros, pois ao reduzir a alíquota do INSS patronal se possibilita às cidades ampliar a condição de oferecer melhor educação, atendimento de saúde, uma vez que terão recursos livres para arcar com suas responsabilidades. “Vamos juntos nessa caminhada para conquistar essa importante vitória. Eu fico muito feliz de, quando deputado federal, ter contribuído com essa matéria”, afirmou.
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