O senador Angelo Coronel (PSD) fez críticas às mudanças que o governo federal pretende fazer na Lei das Estatais (PL 2.896), em declaração dada nesta segunda-feira (13). O projeto, que já foi aprovado na Câmara do Deputados, altera regras para ocupação de cargos de gestão em empresas públicas. A proposta está em análise no Senado.
Neste cenário, Coronel articula para que a proposta não avance entre os parlamentares da Casa. A postura é justificada pelo fato do PL reduzir o prazo para que pessoas que tenham atuado na estrutura decisória de partidos ou em campanhas eleitorais possam ser indicadas para a presidência ou direção de empresas públicas.
“Estatal não deve ser cabide de emprego para políticos que não lograram êxito. A prioridade deveria ser o mérito”, disse Coronel.
De acordo com o projeto, o intervalo para indicações em cargos de liderança de empresas públicas será reduzido de três anos para um mês. A Lei das Estatais, sancionada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2016, tem como objetivo impedir que o governo federal interfira na gestão dos negócios públicos. Ela dificulta a nomeação de cargos para o comando de estatais com base em planos políticos.
No entanto, para os parlamentares que defendem a proposta, o objetivo das mudanças é facilitar a indicação para cargos nos conselhos administrativos das empresas. A proposta estaria sob responsabilidade da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil. A proposição ainda visa contar com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU).
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