O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (13), o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro tentava afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito da tentativa de golpe. A votação dos ministros terminou em 9 a 1.
Leia mais:
PF conclui que Bolsonaro liderou tentativa de golpe em 2022
Bolsonaro apresentou minuta de golpe a comandantes das Forças Armadas
Bolsonaro acaba com relacionamento de jornalista; entenda
A defesa de Bolsonaro recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes fosse 'barrado' de atuar no processo.
Representantes do ex-Chefe do Planalto defendem que 'Xandão' aparece como vítima nas investigações. Conforme os advogados, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não poderia atuar no processo em que ele mesmo for parte ou interessado de maneira direta.
O voto de Barroso, relator do caso, prevaleceu e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. Conforme entendimento de presidente do STF, Moraes não configura como vítima nas investigações.
"A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada", justificou o presidente.
O ministro André Mendonça foi o único favorável ao impedimento de Moraes. Para ele, 'Xandão' está sim na condição de vítima e não poderia seguir no comando do inquérito.
leia também