A denúncia pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa foi submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) pela PGR. A acusação também se estende a outros militares, como Mauro Cid e Walter Braga Netto, ambos ligados ao governo do ex-presidente.
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A Procuradoria baseou as acusações no inquérito da Polícia Federal que, em novembro do ano passado, indicou Jair Bolsonaro e seu ex-ministro, o general Braga Netto, como os líderes da “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”. O chamado inquérito do golpe concluiu que existia uma trama golpista para impedir o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e outros acusados viram réus e passam por uma ação penal no Supremo. O regimento interno da Corte diz que as duas turmas do STF julgam ações penais, mas, como o relator Alexandre de Moraes faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a denúncia contra Bolsonaro mostra uma “organização criminosa estruturada” que visava impedir a vontade popular de ser concretizada de forma democrática, quando o atual presidente Lula o derrotou nas urnas.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos Poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet.
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