O Grupo Técnico (GT) de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da Transição do governo Lula aponta que o governo de Jair Bolsonaro (PL) não está cumprindo decisões judiciais de fornecer cestas básicas a povos tradicionais no país.
“O orçamento da Ação nº 2.792 (Cestas Básicas) vem sendo composto basicamente por créditos extraordinários, e há sistemático descumprimento de decisões judiciais de fornecimento de cestas para famílias indígenas e quilombolas”, aponta o GT, em ofício enviado ao economista Aloizio Mercadante, que coordena os grupos técnicos do Gabinete de Transição.
Segundo o documento obtido pelo site Metrópoles, o governo Bolsonaro deixou de tomar providências para utilizar recursos disponíveis desde junho, e pode deixar populações vulneráveis sem alimentos nos primeiros meses do próximo ano.
“O orçamento previsto para 2023 no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] enviado ao Congresso, R$ 18,3 milhões, é insuficiente para fazer frente às demandas acumuladas para fornecimento de cestas para famílias em situação de insegurança alimentar e em emergência, e o Ministério [da Cidadania] não executará neste ano os quase R$ 150 milhões ainda disponíveis na Ação nº 2.792″, acrescenta o grupo técnico no ofício.
A falta de repasse deixou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sem estoque de cestas básicas.
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