O Ministério Público Eleitoral (MPE) se mostrou favorável, nesta quarta-feira (12), sobre o pedido de inelegibilidade do ex-presida Jair Bolsonaro (PL). Segundo o órgão, há indícios de abuso de poder político nos ataques de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado. Se a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concordarem com o MPE, o ex-chefe do Executivo não poderá disputar as eleições nos próximos oito anos.
Essa é a última fase da ação movida pelo PDT contra Bolsonaro por conta dos ataques , sem provas, às urnas eletrônicas. Agora o processo está pronto para o voto do corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte. A expectativa é que o julgamento seja iniciado entre o final de abril e início de maio.
De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos.
Depois da reunião com os embaixadores, o MPE pediu que Bolsonaro fosse multado por propaganda antecipada em razão dos ataques às urnas eletrônicas. Na ocasião, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, entendeu que Bolsonaro pediu votos e, por isso, cometeu "propaganda antecipada", uma vez que a campanha só começaria oficialmente em 16 de agosto.
Gonet ressaltou que embora os embaixadores estrangeiros não votem nas eleições brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet por meio de canais oficiais. Em razão disso, atingiu a população que votaria nas eleições de outubro.
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