O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou um projeto de lei para criar um 'Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais'. A intenção é prevenir e monitorar possíveis crimes de pedofilia no estado.
A proposta pretende que os 'maus elementos', que já foram condenados por abusar de crianças ou adolescentes, estejam fichados nesta lista, conforme o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pessoas presas em flagrante cometendo crimes contra a dignidade sexual das vítimas também serão enquadradas.
Segundo o texto do projeto, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia será responsável por monitorar, atualizar e divulgar os dados dessa lista. As informações presentes na lista incluirão dados pessoais, profissão, características físicas, endereço, local do crime praticado, além de um resumo sobre o crime e o registro de passagem pela polícia.
O acesso a essas informações seria garantido às polícias Civil e Militar, aos Conselhos Tutelares, aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e a outras autoridades que justifiquem a necessidade do acesso.
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Cidadãos comuns também poderiam ter acesso a parte das informações do Cadastro Estadual de Pedófilos e de Agressores Sexuais, como nome e foto das pessoas listadas, devendo preencher um requerimento justificando o interesse no acesso aos dados.
“A dificuldade encontrada na apuração de crimes dessa natureza está ligada ao silêncio da vítima, que, por medo de novas agressões ou por não querer reviver o sofrimento, acaba por calar-se, devido ao abalo psicológico que sofreu. E mesmo porque tais agressões, não raras vezes, são perpetradas por membros da própria família ou amigos próximos”, afirmou Leandro de Jesus.
Só até maio de 2024, na Bahia, 663 crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual. Para denunciar esses casos, basta relatar o ocorrido através do Disque 100.
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