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justiça - 26/04/2023, 18:19 - Agência Brasil

Atos golpistas: Toffoli vota para tornar réus mais de 200 investigados

Se aceita a denúncia, acusados se tornam réus no processo

Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro
Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro |  Foto: Fabio Pozzebom / Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quarta-feira (26) para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

Com o voto de Toffoli, o placar do julgamento está em 2 a 0 pelo recebimento das denúncias. Na última terça-feira (25), o relator, ministro Alexandre de Moraes, também votou a favor da acusação contra os investigados.

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A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai até às 23h59 de terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Dez ministros estão aptos a votar. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

Na semana passada, na primeira votação sobre o caso, a Corte aceitou denúncia e tornou réus 100 investigados pela participação nos atos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

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