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Boa notícia!! - 25/12/2023, 22:30 - Da Redação

Aprovado projeto que obriga bares a ajudarem vítimas de assédio

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades |  Foto: Bruno Concha / Secom

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na última quarta-feira, 20, um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a auxiliarem mulheres em casos de assédio no estado.

Com a medida, caso presenciada situação de assédio, o estabelecimento precisa ofertar um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia e/ou usar cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades.

O projeto 24.799/2023, de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), agora segue para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues.

“O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm papel crucial nessa luta”, afirmou a deputada, por meio de nota.

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