Após o Partido dos Trabalhadores (PT) pedir a apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou a solicitação nesta terça-feira (18).
Leia Também:
De acordo com a decisão de Xandão, o pedido não tem elementos para que o caso siga em frente.
"As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas", diz o parecer da PGR acompanhado por Moraes.
"Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário", apontou o ministro da Corte.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai passar uns tempos nos Estados Unidos e pediu licença parlamentar.
leia também