O prefeito de Rafael Jambeiro, Nalvinho Serra (União Brasil), afirmou, em nota à imprensa, divulgada nesta quinta-feira (2) ter assumido o cargo, mesmo após a confusão protagonizada por ele, na solenidade que acabou interrompida nesta quarta (1º). A Câmara Municipal, entretanto, refutou a alegação em seguida.
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A solenidade de posse, que ocorria na Câmara, foi encerrada após Nalvinho fazer gestos contra a oposição, que liderava a sessão da Casa com a vereadora Isabele (PT), filha da ex-prefeita Cibele Carvalho (PT). Na nota divulgada, o prefeito afirma que foi empossado e que já está cumprindo as atividades do mandato.
"Foram regularmente empossados Marinalvo Santos Serra, prefeito, e Jacson Trindade de Santana, vice-prefeito, estando já no dia de hoje em pleno exercício das suas atribuições", diz trecho do comunicado.
Em nota divulgada após a manifestação do prefeito, o Legislativo, presidido por Fernando Coni (Republicanos), esclareceu que a forma que o gestor foi empossado não é considerada legítima, uma vez que a vereadora Magna Lúcia, responsável pelo ato, não possui competência regimental para o rito.
O comunicado também rejeita a versão propagada pela base do novo prefeito, que afirma que a eleição da presidência da Casa e Mesa Diretora não seguiu o regimento. A Câmara ressaltou que a chapa foi apresentada pelo grupo em 18 de dezembro de 2024, um dia após o encerramento do prazo.
"É necessário destacar que não foi o vereador Fernando quem negou a participação da chapa na eleição da Mesa Diretora, mas sim a própria Câmara Municipal, por meio de ato administrativo, seguindo rigorosamente o previsto no Art. 23 do Regimento Interno, que determina que as chapas concorrentes sejam apresentadas e protocoladas com pelo menos 15 dias de antecedência à eleição. A chapa em questão foi indeferida por protocolo intempestivo, decisão que foi comunicada desde o dia 23 de dezembro de 2024, ou seja, os interessados já estavam cientes de sua inapetência para a disputa. Caso julgassem a decisão irregular, poderiam ter buscado os meios legais para questioná-la, mas tal atitude não foi adotada", diz parte da nota divulgada pela Câmara.
"Ademais, o Sr. Marinalvo declarou-se empossado de forma irregular por intermédio de um ato promovido pela vereadora Magna Lúcia Gomes de Araújo, que não possui legitimidade ou competência regimental para proceder à posse de prefeito ou vice-prefeito", reforçou a presidência da Câmara.
Nalvinho foi eleito em outubro do ano passado, após vencer Cibele Carvalho, então prefeita do município, com 61,46% dos votos.
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