O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, vai depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta terça-feira (8), com o direito ao silêncio garantido.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no fim da noite de segunda (7), Torres não será obrigado a responder perguntas que possam acarretar em autoincriminação.
Ele sentou no banco da CPI mista, por volta das 9h, como investigado por omissão nos atos que acarretaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Inicialmente, o ex-ministro da Justiça prestaria os esclarecimentos à comissão como testemunha, mas o advogado dele, Eumar Novacki, entrou com pedido no STF para que Torres pudesse falar na condição de “investigado”. O intuito foi de conseguir o direito constitucional ao silêncio, mas somente em situações de autoincriminação ou que não estivessem no escopo da CPMI.
Foi pedido ainda que Torres pudesse depor sem tornozeleira e que não houvesse descumprimento de cautelares, caso ele encontrasse ou chegasse perto dos senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Marcos do Val (Podemos). A decisão diz que, em relação aos parlamentares, diante da “conexão dos fatos em apuração e das investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos”.
Segundo a defesa, Anderson Torres não deve repetir, no entanto, a postura de outros investigados. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, foi à CPI e se recusou a responder perguntas em mais de 40 ocasiões, e se calou durante mais de sete horas. Torres fará diferentes, segundo garante a defesa.
O ex-secretário de Segurança do DF pretende responder às perguntas dos parlamentares. Interlocutores de Torres veem o confronto como uma oportunidade dele esclarecer dúvidas sobre a “minuta do golpe” encontrada em sua casa; sobre a viagem aos Estados Unidos na época em que a suposta tentativa de golpe ocorreu; contatos com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições; e o que mais os parlamentares optaram em questionar.
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