Alvo da Operação Fatura, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nas primeiras horas desta quarta-feira, 25, em Salvador, o advogado Almiro Mario Campos Sales de Almeida já foi assessor da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e da Câmara Municipal de Salvador.
Na casa legislativa estadual, Almiro atuou no gabinete do ex-deputado estadual Sidelvan Nóbrega. Não se sabe, no entanto, qual a sua função no legislativo municipal. Seu último registro de atuação em um órgão público foi como presidente da Comissão de Licitações da prefeitura de Madre de Deus.
De acordo com o MP, Almiro teria falsificado e usado documentos falsos em pelo menos 217 processos judiciais.
Conforme as investigações do órgão, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la em processos judiciais. Até então, as informações são de que a prática é feita desde 2018. As ações judiciais foram propostas com a utilização de documentos falsos, sendo que dos 217, 36 foram contra uma única empresa de telefonia que não teve o nome divulgado.
Ainda segundo o MP, por meio decisões judiciais ou expedição de alvarás, o integrante da Ordem dos Advogados, secção Bahia, teria obtido um proveito econômico que alcança o montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 advindos de ações que envolvem a mesma empresa de telefonia.
As investigações apontam que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários. O Ministério Público também apura o cometimento de crimes de uso e falsificação de documento particular, assim como possível apropriação indébita.
O mandado de busca e apreensão executado durante a “Operação Fatura” foi apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. O investigado não teve seu nome revelado.
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