O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu tornar sem efeito a abertura de inquéritos para investigar os institutos de pesquisa.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo, e a Polícia Federal (PF) tinham determinado as apurações argumentando que as entidades erraram de forma semelhante o resultado final da votação no 1º turno, do dia 2 de outubro, para presidente da República, que teve Lula (PT) em primeiro e Jair Bolsonaro (PL) em segundo.
Em sua decisão, Moraes afirmou que cabe fiscalização cabe à Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com o ministro, os envolvidos podem impugnar, e a Justiça "agir com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade do pleito".
O ministro apontou ainda que as determinações do Cade e da PF "são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas" e que não apresentam "indicativos mínimos" de "práticas de procedimentos ilícitos".
Moraes também afirmou que a abertura das investigações "parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição" e que tais medidas poderiam caracterizar "desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores".
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