A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promulgou a Lei N° 14.680, que obriga estabelecimentos como bares, restaurantes e casas de evento a auxiliar mulheres vítimas de assédio. O projeto foi de autoria das deputadas estaduais Ivana Bastos (PSD) e Kátia Oliveira (União Brasil), e foi publicado na edição desta terça-feira (30), do Diário Oficial do Legislativo.
A lei prevê punições para os estabelecimentos que não seguirem a determinação, como multas e até suspensão do alvará de funcionamento. O local tem a obrigação de levar a mulher até o carro ou comunicar a polícia sobre o caso, assim como colocar cartazes no ambiente para informar que o estabelecimento pode prestar auxílio às vítimas.
“O assédio contra mulheres é um crime bárbaro, motivado pelo comportamento primitivo de objetificar os corpos femininos, que viram mero objeto de satisfação pessoal e sexual dos homens. Combater esse delito deve ser um papel coletivo, indo além das responsabilidades da polícia e do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos devem implementar essa filosofia de enfrentamento, adotando medidas de prevenção e de acionamento das autoridades quando forem registrados casos”, comentou a deputada Kátia Oliveira.
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