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Bahia - 19/12/2023, 19:52 - Da Redação

ALBA aprova projeto que pune estabelecimentos autores de atos racistas

Votação aconteceu nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia

Deputado Robinson Almeida é autor do projeto
Deputado Robinson Almeida é autor do projeto |  Foto: Divulgação

O deputado estadual Robinson Almeida, pré-candidato do PT à prefeitura de Salvador, comemorou a aprovação, no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), do Projeto de Lei de sua autoria que prevê a aplicação de sanções contra estabelecimentos comerciais com funcionários denunciados por práticas racistas e discriminatórias de qualquer natureza.

Entre as penalidades apresentadas, estão o impedimento das empresas em firmar contrato com a administração pública estadual e a aplicação de multa, com possibilidade de ser dobrada em casos de reincidência.

Segundo Robinson, entre outras sanções, também está o impedimento para gozar de isenção, anistia ou remissão, parcial ou total, de quaisquer tributos instituídos por lei estadual. O deputado apresentou o projeto de lei no início do ano, depois de tomar conhecimento de dois casos de racismo ocorridos dentro de um supermercado e de uma loja de conveniência de uma rede de postos de combustíveis.

Segundo Robinson, práticas racistas ou de cunho discriminatório, de qualquer natureza, são inadmissíveis e precisam ser banidas da sociedade. "A sociedade baiana não tolera mais práticas discriminatórias e racistas. Essa lei, que segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues, é um marco legal importante para reforçar a luta antirracista e discriminatória na Bahia. Agradeço aos deputados, colegas, que aprovaram esse projeto de lei que apresentei no sentido que o Estado tenha medidas legais para fazer o enfrentamento dos atos, posturas e ações de preconceito”, disse Robinson Almeida.

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