Os deputados aprovaram a PEC da Segurança Pública com 461 votos favoráveis em sessão realizada nesta quarta-feira (4). Apenas 14 parlamentares votaram contra o projeto. Todos os deputados baianos aprovaram o texto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.
O próximo passo é o texto ser votado e aprovado pelo Senado para que, em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida se vai vetar ou sancionar a PEC da Segurança Pública.
O que é a PEC da Segurança Pública
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o objetivo em geral é a integração dos sistemas de segurança pública federal, estaduais e municipais.
“Segurança pública terá atuação integrada e foco no crime organizado”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
A ideia do projeto é fazer com que os líderes das facções criminosas sejam punidos de forma mais severa, com a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima e restrição de benefícios.
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Arrecadação das bets
O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).
Maioridade penal
Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.
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