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Quase lá! - 15/03/2024, 16:36 - Vinicius Portugal

Agentes da Segurança Pública podem ter isenção de impostos em veículos

Projeto de Lei foi aprovada na Câmara de Deputados

Policiais serão contemplados com ação
Policiais serão contemplados com ação |  Foto: Divulgação

O Projeto de Lei que garante isenção de impostos em veículos para agentes da Segurança Pública foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara de Deputados. Para a lei entrar em vigor, resta ser aprovada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e após isso será enviada ao Senado Federal.

O deputado federal e pré-candidato em Feira de Santana, Capitão Alden (PL), esteve presente na última reunião para aprovação do PL 641/2023 e se mostrou favorável à ação que beneficiará policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes socioeducativos e de trânsito, peritos criminais e oficiais de justiça. “Sou defensor da Segurança Pública e sempre me posicionarei favorável a proposições que valorizem a categoria”.

Imagem ilustrativa da imagem Agentes da Segurança Pública podem ter isenção de impostos em veículos
Foto: Divulgação/ Capitão Alden

A medida irá garantir a isenção de Impostos sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Imposto sobre Operações Financeiras. Segundo o deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP), a ação se faz necessária, pois os agentes recebem um baixo salário e têm uma rotina de trabalho "insalubre".

A ação prevê que só será beneficiado um veículo por ano e que a troca poderá ser realizada apenas 24 meses após a compra do automóvel.

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