O julgamento que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda nem começou e o advogado do ex-presida, Tarcísio Vieira, já vê que seu cliente está em condições desfavoráveis. De acordo com Vieira, que é ex-ministro do TSE, o direito ao contraditório e à ampla defesa de Bolsonaro foi violado.
“Modificaram substancialmente a ação originária movida pelo PDT (que trata da reunião de Bolsonaro com embaixadores para criticar as urnas eletrônicas). Trouxeram documentos novos após o prazo decadencial, que se encerrou na diplomação. Fizeram uma gambiarra eleitoral. Depois de apresentarmos a defesa, de colherem o depoimento do (ex-chanceler) Carlos França, surgiu a narrativa de que a reunião foi o estopim para o 8 de Janeiro. E isso foi trazido para o processo. Uma violação ao contraditório e à ampla defesa”, afirma.
Para o advogado, a reunião com embaixadores poderia causar punições brandas, mas não uma inelegibilidade. Ele afirma também que não há relação entre o referido encontro e os atos antidemocráticos do começo do ano.
“São provas muito frágeis para uma pena dessa gravidade. Bolsonaro não pediu voto e tampouco falou contra a candidatura de qualquer adversário. Na ocasião, era um debate público sobre urnas eletrônicas feito em julho, bem antes da eleição. Podem pontuar que teve transmissão da TV Brasil… Se for para o TSE atuar dentro do Direito, é aplicar uma multa e vida que segue. Não se pode usar uma ação específica para julgar o bolsonarismo”, diz.
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