
Os quatro dias da Micareta de Feira de Santana 2026, entre esta quinta-feira (19) e a próxima segunda-feira (22), terão fiscalização assídua da Polícia Civil da Bahia (PC-BA). Entre as ações preventivas, a corporação alerta para o crime de importunação sexual, de modo a reconhecer os casos e denunciá-los.
Segundo a diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), delegada Juliana Fontes, o ponto de diferenciação está na confusão entre cantadas ou demonstrações de admiração e a importunação sexual.
“Importunação sexual não é elogio, não é paquera. Quando não há consentimento, existe crime. O silêncio da mulher não significa consentimento porque a lei protege a integridade da pessoa, e não a sua capacidade de reagir. Muitas vítimas não conseguem gritar ou fugir porque ficam paralisadas pelo choque”, explicou.
Onde procurar atendimento na Micareta?
O posto do Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (SERVVIR) está instalado na Rua Fernando Ferrari, entre o Posto BR e a loja Center Aço, no decorrer da festa. Acima de tudo, a unidade funcionará das 19h às 2h, com delegados, escrivães e investigadores, para o registro das ocorrências e adoção de providências legais cabíveis.
“É muito importante denunciar. Assim que a Polícia Civil da Bahia tomar conhecimento de um caso de importunação sexual, agirá imediatamente, independentemente da vontade da vítima”, reforçou a diretora.
Além disso, o planejamento operacional conta com a presença de equipes especializadas na investigação de crimes de violência de gênero e sexuais ocorridos no circuito ou no entorno da festa.
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Qual a diferença entre importunação sexual, estupro e assédio sexual?
A importunação sexual envolve praticar, contra alguém e sem sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria vontade sexual ou a de terceiros, segundo a delegada.
Quanto ao estupro, este crime diz respeito a quando alguém é constrangido, com destaque para violência ou grave ameaça, a manter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que se pratique outro ato libidinoso. Para casos desse, a penalidade pode ser de até dez anos de reclusão, a qual pode ser aumentada nas situações previstas em lei.
Por fim, o assédio sexual ocorre quando alguém constrange outra pessoa com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual.

