Era 23 de junho de 2010 quando uma operação de revista na Cadeia Pública de Salvador, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, fiscalizou a rotina de 260 detentos. Nesse mesmo dia, os presos estiveram envolvidos em agressões física e psicológica no procedimento de inspeção nas celas da unidade. Agora, cerca de 16 anos depois, a Justiça da Bahia condenou, no último dia 24 de outubro, 31 agentes em penas que alcançam pouco mais de 13 anos de reclusão, a princípio por regime inicial fechado.
Apesar da sentença assinada pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal da capital baiana, a medida ainda cabe recursos por ser de primeira instância. Do mesmo modo, a decisão também impôs a exclusão dos cargos públicos, bem como o pagamento de indenização a partir de R$ 5 mil para cada vítima.
O documento cita ainda que parte dos denunciados, como diretores da unidade prisional, "embora não tenham participado diretamente das agressões, incidem no mesmo delito, em sua modalidade omissiva, posto que na posição de garantidores, presenciaram o fato e se abstiveram do devere de impedir o resultado".
Como a tortura contra detentos foi descoberta?
A Cadeia Públicada, inaugurada no dia 25 de março do mesmo ano da inspeção citada, abrigava 412 indivíduos à época. Nesse recorte, familiares dos 63% dos presos atingidos com "xingamentos, humilhações, chutes, pontapés, tapas, murros, pancadas com cassetetes, etc", conforme indica a sentença, obtida pela reportagem do MASSA!, acionaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos.
Cerca de 193 vítimas, ouvidas na investigação policial - já que os demais morreram ou tiveram paradeiro desconhecidos - identificaram os agressoers através de fotos. A sentença aponta também que as autoridades presentes no dia do fato "se omitiram, praticaram o crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97.
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Em resmo, os agentes foram apontados por distintos momentos, como: abertura das celas e retirada dos internos. De acordo com o documento, a única coisa em comum entre os lesionados foi o fato de terem sido "inspeciados pelos agentes carcerários naquele dia", o que dispensou a possibilidade dos presos terem causado as lesões uniformes uns nos outros.
SEAP esclarece a denúncia
A decisão da 14ª Vara Criminal descreve que o caso ocorreu há quase duas décadas. Diante disso, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), responsável pela gestão do Complexo, reforçou, ao ser procurada pela reportagem do MASSA!, que os fatos mencionados ocorreram "muito antes da atual gestão".
Junto com isso, a Secretaria acrescentou que "respeita a decisão da Justiça e não compactua com qualquer prática de violência ilegal ou violação dos direitos humanos".
"Na atual gestão, temos intensificado a capacitação e a qualificação dos policiais penais, com foco no respeito aos direitos humanos e na preservação da integridade física das pessoas privadas de liberdade", diz um trecho da nota.
Confira a nota completa da Secretaria:
"A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) esclarece que os fatos mencionados na decisão judicial ocorreram em 2010, há mais de 16 anos, muito antes da atual gestão.
A Secretaria respeita a decisão da Justiça e reafirma que não compactua com qualquer prática de violência ilegal ou violação dos direitos humanos.
Na atual gestão, temos intensificado a capacitação e a qualificação dos policiais penais, com foco no respeito aos direitos humanos e na preservação da integridade física das pessoas privadas de liberdade.
Confiamos plenamente no trabalho sério e comprometido dos nossos policiais penais, que diariamente garantem a segurança, a disciplina e o desenvolvimento das ações de ressocialização nas unidades prisionais.
Seguimos firmes na valorização desses profissionais, no respeito à legalidade e no compromisso de transformar o sistema prisional da Bahia em um sistema cada vez mais eficiente, justo e, sobretudo, humanizado."
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