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Júri absolve acusados de matar adolescente no Paraíso Tropical

Adolescente foi morto com um tiro na cabeça no Cabula, em Salvador

Adolescente Guilherme dos Santos Pereira foi morto dentro do pomar do Restaurante Paraíso Tropical
Adolescente Guilherme dos Santos Pereira foi morto dentro do pomar do Restaurante Paraíso Tropical |  Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

Dois acusados pela morte do adolescente Guilherme dos Santos Pereira foram absolvidos pelo Tribunal do Júri na tarde desta segunda-feira (16), durante julgamento realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O Conselho de Sentença decidiu pela não autoria do crime em relação a Luiz Gilberto de Andrade Pimentel e Antônio Santos Batista.

O crime aconteceu em 2017, no pomar do Restaurante Paraíso Tropical, localizado no bairro do Cabula. O responsável pelo disparo que matou o adolescente já havia sido julgado e condenado em 2021. A sessão foi conduzida pelo 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, sob a presidência da juíza Diva Monteiro de Castro.

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No julgamento, Luiz Gilberto de Andrade Pimentel, conhecido como chef Beto Pimentel e Antônio Santos Batista foram absolvidos pelo Conselho de Sentença formado por sete jurados. O primeiro respondia pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima (art 121, § 2º, incisivos II e IV, do Código Penal).

O réu também era acusado de ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal) e posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei 10.826/2023 - Estatuto do Desarmamento). Já Antônio Santos Batista, intimado por edital, respondia pelo crime de ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal).

Durante a sessão realizada nesta segunda-feira, foram ouvidas três testemunhas por parte da acusação e uma da defesa, além do réu Luiz Gilberto de Andrade Pimentel. As demais testemunhas foram dispensadas.

Após reunião do Conselho de Sentença, os jurados não reconheceram a autoria e nem a participação dos réus, resultando na improcedência da denúncia e absolvição dos acusados. A sentença de absolvição foi proferida em plenária pela Juíza Diva Monteiro de Castro.

Relembre o caso

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o adolescente Guilherme Pereira entrou na área do pomar do Restaurante Paraíso Tropical para colher frutas, ocasião em que foi atingido, na cabeça, por um disparo de arma de fogo. O tiro foi efetuado por Fabilson do Nascimento Silva, cumprindo determinação de Luiz Gilberto de Andrade Pimentel.

Consta, ainda, que os dois, com auxílio de Antônio Santos Batistas, teriam deixado de prestar socorro e removido o corpo da vítima para local ermo às margens da Avenida Luís Eduardo Magalhães, visando à ocultação de cadáver. O desaparecimento da vítima foi registrado no dia 17 de abril de 2017 e o corpo foi encontrado dois dias depois.

O executor do disparo, Fabilson Silva, foi julgado e condenado a 12 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em sessão do júri realizada em 2021.

O que é o Tribunal do Júri?

Fórum Ruy Barbosa julgou o caso do adolesent morto no Paraíso Tropical
Fórum Ruy Barbosa julgou o caso do adolesent morto no Paraíso Tropical | Foto: Reprodução/Divulgação

O Tribunal do Júri é o Órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cometidos com intenção de matar, como o homicídio em discussão neste processo. É composto por 25 cidadãos convocados, dos quais sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença. Cabe aos jurados decidir sobre o mérito da causa, absolvendo ou condenando o réu. Ao magistrado compete conduzir os trabalhos da sessão e, em caso de condenação, fixar a pena, nos termos da legislação vigente.

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