Em três anos, 206 policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por diferentes crimes. O levantamento, obtido com exclusividade pelo MASSA!, inclui acusações por homicídio, inclusive em casos decorrentes de intervenções policiais, organização criminosa, fraude processual, extorsão, tortura, lesão corporal, ocultação de cadáver e violação de domicílio.
Um dos episódios mais recentes envolve três policiais militares denunciados pelas mortes de dois jovens durante uma operação no bairro de São Marcos, em Salvador, em setembro de 2025. Os policiais Jamile Maiara Reis dos Santos, Arailton Climerio Ferreira Júnior e Tiago Costa Oliveira foram denunciados pelo MP-BA, no último dia 10 de setembro, pelas mortes de Mateus Daniel Chagas da Silva e do adolescente Kaique Reis Santos, de 16 anos.
Denúncia não significa condenação
Para compreender o levantamento sobre as denúncias contra policiais militares, a reportagem conversou com o advogado criminalista Bruno Moura. Inicialmente, ele destacou que o número chama atenção, mas precisa ser contextualizado, já que uma denúncia não significa condenação.
"O dado demonstra que existem mecanismos de investigação e controle da atividade policial que podem resultar em responsabilização criminal. É importante destacar, contudo, que denúncia não significa condenação: a responsabilidade penal somente será definida ao final do processo, mediante contraditório e ampla defesa", explicou.
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Quando uma intervenção policial pode virar crime?
O advogado ressalta que o fato de uma morte acontecer durante uma intervenção policial não determina, por si só, a existência de crime. Segundo ele, é necessária uma análise jurídica das circunstâncias em que a ação ocorreu.
"É necessário analisar toda a dinâmica da ocorrência, especialmente a existência de uma ameaça concreta, a necessidade e proporcionalidade da força empregada e a participação individual de cada agente. Provas periciais, imagens, testemunhos, trajetórias dos disparos e demais vestígios são fundamentais para verificar se a conduta estava amparada pela legítima defesa ou pelo estrito cumprimento do dever legal, ou se houve excesso ou atuação criminosa", pontuou.
"Um dos principais desafios é garantir uma investigação independente e preservar adequadamente os vestígios. Também são fundamentais a perícia, a obtenção de imagens, registros de comunicação e depoimentos de testemunhas. Em ocorrências envolvendo policiais, é especialmente importante confrontar a versão apresentada pelos agentes com os elementos objetivos encontrados durante a investigação", acrescentou.
Acusação não afasta PM automaticamente do cargo
Bruno Moura também explicou que a existência de uma acusação não provoca automaticamente o afastamento do policial militar. Segundo o criminalista, a medida pode ser determinada quando houver fundamentos concretos de que a permanência do agente na função possa prejudicar a investigação ou a instrução processual.
"O afastamento não ocorre automaticamente pela existência da acusação. Pode ser determinado quando houver fundamentos concretos demonstrando que a permanência do agente na função pode prejudicar a investigação ou a instrução processual, como risco de interferência sobre testemunhas ou provas. Trata-se de medida cautelar, diferente de uma eventual perda definitiva do cargo".
O que diferencia uma ação legítima de um abuso?
O criminalista ainda falou sobre os elementos que podem ajudar a diferenciar uma intervenção policial legítima de um eventual abuso. Para ele, é necessário analisar as circunstâncias específicas de cada ocorrência.
"É preciso verificar se a força utilizada era necessária e proporcional à ameaça existente naquele momento. A análise deve considerar as circunstâncias concretas da ocorrência, o comportamento da pessoa abordada, o nível de risco enfrentado pelos agentes e a forma como a força foi empregada. O simples fato de ocorrer uma morte durante uma intervenção não determina, por si só, a existência de crime".
Levantamento não reúne todas as denúncias contra PMs
Os dados compartilhados pelo MP-BA com o MASSA! correspondem somente às denúncias decorrentes da atuação do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), que atua no controle externo da atividade policial, especialmente em investigações consideradas mais complexas e relevantes envolvendo agentes de segurança pública.
Por isso, o número não representa a totalidade das ações penais ajuizadas pelo Ministério Público contra policiais militares no período. Os registros estão distribuídos por diferentes comarcas da Bahia, como Salvador, Feira de Santana, Jequié, Brumado, Conceição do Coité, Santo Antônio de Jesus e Itapetinga.
De acordo com o MP-BA, entre as investigações conduzidas pelo Geosp estão operações de grande repercussão como a "Chacina do Cabula" e as operações Invisíveis, Choque de Ordem, Engomadeira, Verdugo, Salobro e Alerta Laranja.
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