Em uma decisão histórica, um tribunal superior na Namíbia declarou inconstitucionais duas leis da era colonial que criminalizavam atos homossexuais. Os juízes da corte de Windhoek, capital do país do sudoeste africano, expressaram em seu veredito que "não estamos convencidos de que numa sociedade democrática como a nossa (...) seja razoavelmente justificável tornar uma atividade criminosa só porque um segmento dos cidadãos, talvez a maioria, não a aceitam", segundo a agência de notícias AFP.
As leis em questão, que criminalizavam "sodomia" e "ofensas sexuais não naturais", datam de 1927, período em que a Namíbia estava sob o domínio da África do Sul. Essas leis foram mantidas após a independência, em 1990, mas eram raramente aplicadas. No entanto, ativistas afirmam que a mera existência dessas leis perpetuava a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+.
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O caso foi movido pelo ativista namibiano Friedel Dausab, com o apoio da organização não governamental britânica Human Dignity Trust. À agência de notícias Reuters, Dausab expressou sua alegria com a decisão do tribunal. "É um grande dia para a Namíbia", declarou. "Graças a esta decisão, não me sinto mais um criminoso no meu próprio país simplesmente por ser quem sou", completou em um comunicado. A Human Dignity Trust classificou a decisão como "histórica".
A decisão é tomada e anunciada em um contexto de crescente intolerância contra a diversidade sexual em vários países do sul da África. Atualmente, a África do Sul é o único país no continente que permite que casais LGBT adotem crianças, casem-se e entrem em uniões civis.
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