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Argentina: justiça 'breca' reforma trabalhista de Milei

Decisão é provisória mas ganha apoio de sindicatos e parte da população

Vinicius Portugal
Vinicius Portugal
Protestos acontecem no país desde a eleição de Milei
Protestos acontecem no país desde a eleição de Milei |  Foto: Luis Robayo / AFP

Mais um caso controverso envolve o atual presidente da Argentina, Javier Milei. Desta vez, após publicar diversas medidas em 'decretaço' no início de seu mandato, a justiça do trabalho nesta quarta-feira (3) decidiu suspender provisoriamente os decretos do mandatário executivo, após pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT) no dia 27.

Apesar de tudo, a decisão da justiça do trabalho é apenas provisória e pode ser revogada. Há certo receio das partes jurídicas do país em relação à melhor instância para o julgamento do caso. Até que isso seja definido, a suspensão da reforma permanece em vigor.

A reforma foi anunciada no último dia 20 e conta com mais de 300 artigos. Segundo Milei, esse projeto visa à implementação de um novo plano econômico, com flexibilização de leis e regras sobre a economia do país. Entre as medidas anunciadas estão a revogação do regime de empresas estatais, a revogação da lei de terras e a revogação da lei do aluguel.

O anúncio do "decretaço" pelo presidente da Argentina veio acompanhado de inúmeros protestos, incluindo panelaços e protestos nas ruas.

Vale salientar que a Argentina vem sendo assombrada por uma crise econômica há décadas; inclusive, Milei assumiu o poder com o pretexto de modificar tudo de uma forma radical no país.

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