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Legalize! - 16/08/2023, 09:54 - AFP

Alemanha libera uso da 'verdinha' para fins recreativos

Alemanha aprova projeto de lei sobre legalização de cannabis para uso recreativo

Tá liberar portar até 25 gramas de maconha
Tá liberar portar até 25 gramas de maconha |  Foto: JAVIER TORRES / CONTRIBUTOR/AFP

O governo alemão propôs um projeto de lei, nesta quarta-feira (16), com o objetivo de legalizar a maconha para uso recreativo.

De acordo com o texto, que ainda precisa ser debatido e votado no Parlamento, será possível, a partir dos 18 anos, comprar e portar até 25 gramas de maconha.

Com esta lei, a Alemanha terá uma das leis mais liberais da Europa, seguindo os passos de Malta e Luxemburgo, que autorizaram o uso recreativo da cannabis em 2021 e 2023, respectivamente.

O governo alemão também pretende lançar uma campanha de prevenção para os jovens.

A coalizão do líder social-democrata Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais fez desta medida um dos projetos-chave do seu mandato, embora a proposta inicial fosse muito além.

A reforma levanta críticas da oposição conservadora, de sindicatos de policiais e de médicos, que consideram que ela não acabará com o tráfico de drogas, como sugerem seus defensores.

O projeto de lei também estabelece a possibilidade de cultivo de até três pés de cannabis para consumo próprio. E prevê a criação de associações sem fins lucrativos, cujos membros - no máximo 500 em cada grupo - poderão cultivar a planta para seu consumo, sob supervisão do poder público.

Esses “Cannabis Social Clubs”, como têm sido chamados, terão uma atividade regulada: poderão fornecer até 25 gramas por dia, e no máximo 50 gramas por mês. Para jovens entre 18 e 21 anos, será um pouco menos: 30 gramas por mês.

O consumo de cannabis terá de ocorrer fora destes clubes e será proibido a menos de 200 m destas associações, de escolas, de parques infantis, ou campos desportivos.

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