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Mundo - 04/03/2024, 19:35 - Vitor Lyrio

Aborto passa a ser considerado direito constitucional; entenda:

Com 780 votos a favor contra 72 contrários, o aborto passará a ser direito constitucional

Votação parlamentar sobre a inclusão do aborto na Constituição francesa
Votação parlamentar sobre a inclusão do aborto na Constituição francesa |  Foto: EMMANUEL DUNAND / AFP

O Parlamento francês aprovou a adição do direito ao aborto na Constituição nacional, nesta segunda-feira (4). Por conta disso, a França se tornou o primeiro no mundo a garantir constitucionalmente o direito ao aborto.

O presidente Emmanuel Macron deve oficializar a decisão já nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Segundo ele, o direito ao aborto agora se tornará "irreversível".

A votação desta segunda inscreveu no Artigo 34 da Constituição francesa que "a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto". O texto já havia sido aprovado na Assembleia Nacional e no Senado do Parlamento francês.

A proposta foi aprovada com 780 votos a favor e 72 contra em uma sessão conjunta que foi realizada no Palácio de Versalhes e reuniu ambas as câmaras do Parlamento francês. Eram necessários três quintos de votos a favor para a aprovação da adição.

Antes da votação, o primeiro-ministro francês Gabriel Attal pediu para os deputados e senadores que tornassem a França em uma nação líder e referência mundial na defesa dos direitos das mulheres. "Temos uma dívida moral com as mulheres (...) Temos a chance de mudar a história", disse ele.

Na França, as mulheres têm o direito ao aborto garantido por lei desde 1975. Apesar da decisão ter sido duramente criticada na época, o assunto tem ampla aprovação do cenário político francês. Segundo a Lei Simone Veil, é permitido que as mulheres abortem até a 14ª semana de gestação.

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